Como fazer para a empresa me demitir?

No cenário que temos atualmente, não é comum encontrar alguém procurando se demitir do seu trabalho, pois sabe-se que quem não tem um emprego está lutando desesperadamente para conseguir sua vaga.

E claro que muitas pessoas que possuem um emprego tentam se manter o máximo possível empregado. Para não ter que voltar novamente ao concorrido mercado de trabalho que, mesmo com a pequena recuperação que aconteceu no último ano, segue saturado. 

Mesmo assim, ainda tem trabalhadores que estão enfrentando problemas com seus empregadores ou até mesmo não querem mais trabalhar para outras pessoas, desta forma pensam em sair do emprego. A maior barreira que impede a maior parte das pessoas de fazer o pedido de demissão ou até mesmo realizar um acordo de demissão são os direitos que se perdem com esse ato. 

Nesse artigo vamos dar algumas opções e ideias para utilizar pensando em como fazer a empresa te demitir e você assegurar os seus direitos integrais. 

Então, se você chegou até aqui pesquisando “como fazer para a empresa me demitir”, segue as dicas que vamos deixar aqui embaixo. 

Como fazer a empresa me demitir? Quais são as minhas opções?

Na verdade, existem muitas opções que você pode escolher para fazer a empresa te demitir. Nesse artigo vamos listar algumas dessas opções, mas lembre-se de ter certeza que é isso o que você quer e de ser cuidadoso nas suas ações. 

Dependendo da forma como as coisas aconteçam, existe a possibilidade da empresa te demitir com justa causa, o que não vai te assegurar direito nenhum. Então leia com atenção as opções que você tem e se planeje para executá-las. 

Propor um acordo de demissão

Essa é, com certeza, a forma mais pacífica de ser demitido assegurando os seus direitos. Isso porque você mostra para a empresa o seu descontentamento, mas também se coloca aberto a resolver a situação de forma pacífica. 

Usando essa solução, você vai precisar falar com o seu superior e expor os seus problemas e preocupações e ver o que pode ser feito para que a empresa te demita. Normalmente o acordo não vem com todos os seus direitos, mas te assegura a maior parte deles. 

Demitir sem justa causa

O artigo 483 da CLT prevê que: “1º – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.”

Isso significa que tem algumas coisas que a empresa não pode te obrigar a fazer e que caso a empresa insista em fazer, você pode contatar um advogado para te orientar a rescindir o seu contrato por justa causa. 

Vou deixar uma lista de coisas que a empresa não pode fazer ou permitir que seja feito:

• Forçar o empregado a desempenhar tarefas que estão acima das suas possibilidades
• Trabalhar horas extraordinárias sem receber nada por isso
• Permitir que o funcionário seja maltratado pelos superiores
• Atrasar constantemente o pagamento ou por um período considerável de tempo. 
• Não pagar vale transporte ou alimentação, ou qualquer benefício previsto na CLT e presente no contrato de trabalho
• Fazer com que você corra perigo considerável durante a execução dos seus serviços. 
• Fazer ou permitir que seja feito qualquer coisa que não esteja especificado no contrato de trabalho. 
• Casos de violência, a não ser no caso de legítima defesa. 
• Redução de trabalho ou função diminuindo o valor pago ao fim da jornada trabalhada. 

Se alguma dessas coisas estiverem acontecendo, você poderá rescindir o seu contrato por justa causa, com auxílio de um advogado experiente sendo ainda possível conseguir uma indenização em dinheiro. 

Acionar a empresa judicialmente

Se um acordo pacífico não funcionou mas ainda assim você não quer mais continuar na empresa e simplesmente desistiu de um acordo, leve-a para o tribunal. 

No entanto, um juiz só irá decidir a seu favor se você tiver um argumento bem estruturado. A rescisão indireta, que é o nome dado para esses casos, só acontece se a empresa estiver enquadrada em um dos pontos que citamos no item anterior e insistir em não te demitir. 

Ausentar-se por longos períodos

Toda empresa precisa que o quadro de funcionários esteja ativo e gerando lucros para a empresa, então, se você conseguir encontrar uma forma de se afastar frequentemente de forma justificada, a empresa pode optar por te demitir. 

Existem diversos motivos que podem te proporcionar um atestado médico por incapacidade ou por algum problema de saúde. Tome cuidado apenas para não acabar sendo afastado pelo INSS ou para garantir que fique pelo INSS pelo maior tempo possível. 

Você também pode alegar não estar se sentindo bem e precisar sair mais cedo, pode alegar problema familiar ou pessoal que não permite que você se concentre no seu trabalho. 

Provocar o despedimento por comportamentos pouco éticos

Também é possível se comportar fora da ética, sendo ofensivo, mais violento e perturbar os colegas e os superiores até que eles se cansem e acabem te demitindo. 

Mas essa é uma via complicada, já que você pode acabar sendo demitido por justa causa ou te obrigando a pagar uma indenização pra empresa ou pra algum colaborador. 

Essa não é a forma mais recomendada de conseguir ser demitido com os seus direitos garantidos. 

Estudar muito bem a CLT

Não existe nenhuma lei que obrigue a empresa a demitir colaboradores, já que o direito ao trabalho no Brasil se baseia na continuidade de emprego, mas existem exceções. 

Toda regra possui a sua exceção e a CLT não é diferente. Sabendo interpretar bem as leis e usar isso a seu favor você pode conseguir ser demitido. 

É importante estudar os direitos e deveres de ambas as partes, tanto do trabalhador quanto do funcionário, e se certificar de que tem um argumento forte. 

Quais são os meus direitos?

Quando uma empresa te contrata dentro das normas CLT, tem uma porção de direitos e deveres que ambas as partes estão concordando em cumprir. Você está concordando com as normas da empresa e o seu empregador está concordando com os direitos que tem que te proporcionar. 

Não só com relação a piso salarial, aumentos, carga horária e benefícios, a CLT também prevê direitos com relação a situações de demissão tanto por parte do empregador quanto por parte do empregado. 

Pra ficar mais fácil de entender fizemos uma lista mostrando a diferença de quando você pede demissão e de quando você é demitido:

Direitos no pedido de demissão

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3

Direitos na demissão sem justa causa

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias vencidas +1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• Aviso Prévio
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Seguro desemprego

Essa diferença de benefícios é bem grande e pode salvar a vida do trabalhador enquanto está procurando outro emprego ou se estabilizando no emprego que já encontrou para substituir o que ele perdeu, então é sempre importante buscar formas de ser demitido sem perder seus direitos. 

Conclusão

Como falamos no começo deste artigo, a melhor forma de fazer a empresa demitir é a comunicação franca e a conciliação pacífica. Dessa forma você vai evitar o tempo e estresse despendidos durante um julgamento e vai garantir os seus direitos, sem maiores problemas. 

Apenas caso não seja possível a conciliação pacífica é que você deve recorrer às outras dicas que deixamos nesse artigo. 

Se você chegou até esse artigo com a dúvida “Como fazer para a empresa me demitir?” Espero que as informações que te demos sejam úteis e que você consiga atingir o seu objetivo.