Termos e Condições

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Termos e Condições

1 – Informações gerais

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui o objetivo de estabelecer os termos obrigacionais que regerão a relação jurídica entre o site No Aconchego e seus usuários, firmar e esclarecer os compromissos, bem como determinar as condições de adesão e acesso aos serviços prestados pela plataforma em relação aos seus clientes e usuários.

O presente Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, que possui eficácia e validade jurídica de acordo com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

A função deste Termo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, segurança e privacidade para ambas as partes envolvidas permitindo uma melhor utilização do site e seus serviços pelos seus usuários.

Ao acessar o site No Aconchego e cadastrar-se, se faz necessária a leitura e concordância dos termos de uso e política de privacidade. ONo Aconchego se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços doNo Aconchego, o usuário se obriga a certos deveres, detalhados abaixo e, em caso de violação de qualquer um deles, este termo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Em caso de rescisão do presente contrato por culpa exclusiva do cliente ou usuário, esse não terá direito a reembolso de valores de qualquer espécie já despendidos.

O presente termo de uso e política de privacidade poderá ser acessado, a qualquer tempo, pelo usuário através da página Política de Privacidade.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo será ratificada, indicando que o usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade regula as disposições gerais em relação ao uso de qualquer Serviço disponibilizado pelo siteNo Aconchego.

2 – Da segurança das informações

ONo Aconchego emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei, a fim de garantir a segurança e a privacidade de identidade de todos os seus usuários, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas do siteNo Aconchego, direta ou indiretamente.

ONo Aconchego adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados no site somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do usuário.

A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Fica a cargo do usuário a responsabilidade de adotar medidas razoáveis de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar o site e serviços oferecidos peloNo Aconchego. O usuário cadastrado no sistema doNo Aconchego será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo oNo Aconchego de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

O usuário ao se cadastrar não deverá revelar a ninguém a informação de seus dados, nem utilizar dados de outro usuário, sendo o usuário integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro de sua conta de acesso e concorda ainda em notificar imediatamente o site em caso de qualquer utilização não autorizada, bem como, de qualquer outra violação de segurança.

ONo Aconchego não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido pelo uso de dados sem autorização pelo usuário e reserva a si o direito de suspensão do acesso do usuário, inclusive o de recusar futuro cadastramento, em caso de suspeita de utilização de informações falsas no momento do cadastro e contratação de serviços.

O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.

Todas as informações a respeito de cadastro para acesso ao site e serviços doNo Aconchego, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário sendo responsabilidade exclusiva desse o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha, não devendo ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do site de forma apropriada (logout).

O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo usuário da presente política de privacidade.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no site doNo Aconchego são armazenadas (endereço IP, cookies e páginas acessadas). Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, que pode variar de 1 mês a prazo indeterminado, de acordo com o plano contratado pelo cliente.

O usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação doNo Aconchego.

3 – Da propriedade intelectual

Os direitos autorais de todos os conteúdos disponíveis no site do incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

A reprodução, adaptação, modificação ou utilização sem precisa autorização de qualquer conteúdo disponibilizado pelo No Aconchego, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. O uso da logomarca doNo Aconchego é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização doNo Aconchego.

4 – Da lei aplicável

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram desse Termo de Uso e Política de Privacidade será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente termo não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de São Paulo – SP.

4 – Das disposições finais

Em caso de discordância do Usuário referente a determinada cláusula deste Termo de Uso e Política de Privacidade, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESSE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

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