05 Razões para Abrir uma empresa MEI

Sabe como abrir uma empresa? Aproveite este artigo para se formalizar e garantir os benefícios que um CNPJ pode te oferecer.

Existem várias opções, mas antes de escolher a ideal é necessário pesquisar para não se dar mal. Neste artigo vamos falar sobre o Microempreendedor Individual, pois esta é a melhor opção para quem quer entrar no mercado.

Confira abaixo os motivos para você se formalizar e veja como é fácil abrir sua empresa como MEI.

Por quê abrir uma empresa?

Se você trabalha como freelancer, provavelmente a formalização do trabalho é uma das últimas da sua lista, mas merece muita atenção.

Embora muitos freelancer ainda trabalhem em um ambiente informal, existem algumas opções que podem garantir benefícios para esses trabalhadores ao abrir uma empresa.

Um dos maiores empecilhos para não abrir um CNPJ é a burocracia e os altos impostos. Contudo é possível regularizar o seu trabalho, pagando menos e sem ter toda a parte burocrática sendo um microempreendedor individual.

MEI – Microempreendedor Individual. O que é?

MEI ou Micro Empreendedor Individual é um programa do Governo Federal para ajudar quem trabalha de modo informal, a regularizar a sua situação empresarial. Em resumo, por um valor pequeno e único mensal, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, e apesar de não ser obrigado a emitir nota fiscal, caso necessário você poderá.

Mas lembre-se que para ser um microempreendedor individual é preciso que você se enquadre em alguns critérios descritos a seguir.

Quem pode ser MEI?

Nem todos os profissionais podem ser enquadrados como MEI. Por essa razão é necessário conferir se a sua profissão faz parte da lista de atividades autorizadas. Esta lista é chamada de CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Depois de conferir se você faz parte da lista, cabe lembrar que essa modalidade é para quem está começando, portanto se o seu faturamento for maior que R$ 81.000,00 por ano. E se possuir um sócio ou mais de um funcionário, automaticamente precisará escolher uma outra modalidade.

05 Razões para Abrir uma empresa MEI

Com o aumento da taxa do desemprego e alta da inflação é comum percebermos um aumento considerável de pessoas procurando alguma coisa para fazer que posso garantir uma renda extra no final do mês.

Como consequência é natural que as pessoas optem por começar o seu micro negócio informal. Mas o que você precisa saber é que com pouca burocracia e pagando um baixo valor por mês você pode abrir sua empresa e ter uma certa segurança caso aconteça algo que te impossibilite realizar o seu trabalho.

Confira abaixo algumas razões para você abrir agora um MEI e se tornar um trabalhador capaz de cumprir todas as suas atribuições legais.

Direitos Previdenciários

A princípio isso pode parecer bobeira, principalmente aqui no Brasil que a cada ano que passa as leis trabalhistas e previdenciárias mudam constantemente. Mas no meu entendimento o mais importante de todos os benefícios é estar coberto pelo nosso sistema previdenciário.

Pois vai muito além da aposentadoria por idade ou por invalidez. Trabalhando de forma legal você estará coberto caso passe por algum contratempo com saúde, recebendo assim o auxílio-doença.

Poderá se programar para ter um filho e tirar alguns dias para cuidar do seu filho recebendo o salário-maternidade. Ou até mesmo deixar a possibilidade aos seus dependentes de receber uma pensão por morte.

Pode ser pouco, mas trabalhando na informalidade você não terá nenhum direito e isso pode dificultar bastante a sua vida. Pense que por mais pouco que seja é melhor prevenir do que remediar.

Possibilidade de Emitir Notas Fiscais

O segundo fator que acredito ser de fato muito importante é estar preparado para todas as possibilidades. Pois, muitas empresas também costumam contratar freelancer que já possuam cadastro no MEI, pois necessitam do recebimento da nota fiscal para ser enviada a contabilidade.

Eu mesma presto serviço para algumas empresas maiores e que não aceitam a prestação de serviços sem o recebimento de nota fiscal.

Profissionalização do seu serviço

Existe um ditado popular que diz que contrato só serve para quem é bom pagador e para o cara que não quer pagar não serve de nada. Mas hoje em dia não é bem assim. O contrato enviado juntamente com o boleto bancário pode te dar alguns direitos como por exemplo cobrar juros em caso de atraso e inadimplência.

O contrato é uma segurança tanto de quem compra, como de quem vende. Com certeza dependendo do serviço que você for prestar. Ter um CNPJ, assim como enviar um contrato dizendo os direitos e deveres de ambas as partes vai evitar problemas futuros assim como também pode ser um passo para a profissionalização do seu trabalho como freelancer.

Maior facilidade de acesso a linhas de crédito

Outro benefício muito importante para quem tem está pensando em abrir um MEI é a oportunidade de poder comprovar a renda. Desta forma, o empreendedor pode ter maior facilidade de acesso a linha de crédito ou até mesmo adquirir bens.

Existem até linhas específicas de crédito para quem é MEI, com melhores condições de pagamentos e parcelamentos para quem quer dar o segundo passo é investir na sua empresa. Confira mais detalhes no Portal do Empreendedor MEI.

Acessos a Cursos Gratuitos e Consultoria Especializada

E por último e não menos importante preciso falar da importância de realizar cursos gratuitos ou até mesmo pagando muito pouco sobre a sua área de atuação, mercado e novas formas de conquistar mais clientes e ampliar a sua empresa.

Não existe sucesso sem dedicação e uma das formas mais fáceis de alcançar melhores resultados é lendo e acompanhando pessoas de sucesso.

De fato, existem muitos benefícios de abrir uma empresa e se tornar um trabalhador formal. A seguir, confira o passo a passo para se tornar um MEI de forma simples e gratuita.

Como abrir um MEI?

Você sabe como abrir um MEI? É muito simples e o processo pode ser inteiramente online. Confira todos os passos para se tornar um microempreendedor individual:

1- Você pode ser um Microempreendedor Individual?

Entender se você realmente tem o direito de fazer o cadastro, ou seja, conferir se a sua profissão está dentro da lista (cnae) estipulada pelo governo e se o seu faturamento é compatível ao máximo permitido por lei (R$81mil/ano). Além de não ter participação societária em nenhuma outra empresa.

2- Preencha o Cadastro no Portal do Empreendedor Mei

Em seguida, deverá preencher o cadastro no Portal do Empreendedor MEI. E lembre-se que vai precisar dos dados da sua conta Brasil Cidadão, título de eleitor ou número da declaração do imposto de renda e de uma confirmação feita por SMS.

3- Qual é o seu nome Fantasia e Atividades Exercidas

Lembre-se que neste momento você precisará escolher o seu nome fantasia e o mais importante é escolher quais funções você irá exercer com a sua empresa.

Escolha apenas as funções que de fato irá exercer, eu recomendo que tenha no máximo duas opções. Pois anualmente, o governo altera a lista de cnaes autorizados a exercer a função de MEI. Quando a sua função é excluída da lista, fique atento, pois automaticamente a sua empresa é alterada para Simples, e esta modalidade possui muito mais obrigações do que uma empresa com certificado MEI.

4- Forneça o Endereço da sua Empresa (ou Casa)

Agora escolha o nome fantasia da sua empresa e as atividades enquadradas pelo MEI, de acordo com o que você irá exercer. 

Na hora de sinalizar o CEP, lembre-se de que se refere ao seu residencial e ao local onde você vai trabalhar.

5- Emitir o Certificado MEI ou Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Antes de confirmar o seu certificado MEI é recomendado ler atentamente para verificar se todos os dados estão corretos. O certificado MEI comprova a inscrição da sua empresa ativa como MEI, assim como confirma que o seu CNPJ está registrado na Junta Comercial.

Quais são as obrigações do MEI?

Para abrir uma empresa e receber o seu certificado como MEI é muito simples. Você possui uma série de benefícios, mas também possui certas obrigações.

Entenda que apesar de poucas obrigações caso não levadas a sério pode te trazer consequências gravíssimas como multas e até mesmo ser desenquadrada do programa MEI e ser inserida de imediato em outras modalidades que podem te gerar despesas inesperadas.

1. Pagamento da guia DAS

Uma das principais obrigações do empreendedor cadastrado como microempreendedor individual é o pagamento das guias de pagamento ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O valor é cobrado mensalmente e hoje o valor mínimo é de R$ 55,00 (INSS) somados com R$ 1,00 (ICMS Indústria/Comércio) ou R$ 5,00 (ISS Prestadores de Serviço). 

O download dessas guias para pagamento estão no Portal do Empreendedor, mas hoje em dia caso você deseje existem aplicativos que podem facilitar o seu trabalho e ao invés de entrar no site todo mês, você apenas baixa o aplicativo e copia e cola o código de barras para efetuar os pagamentos mensais.

2. Emissão de nota fiscal

Uma das grandes vantagens em abrir um CNPJ como MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais. E quando o assunto vem à tona, fica a dúvida quanto a obrigatoriedade desta emissão.

Veja bem, depende. Pois quando você presta serviço para pessoas jurídicas é obrigatório a emissão de notas fiscais. Mas, caso você preste serviço para pessoas físicas também, essa obrigatoriedade cai por terra.

3. Relatório mensal das receitas

Apesar de não ser necessário ter uma contabilidade formal ou até mesmo ter um contador para ter uma empresa como MEI. O Microempreendedor tem a obrigação de manter um relatório básico pessoal de todas as entradas e saídas compiladas, montando assim o relatório mensal das receitas e despesas.

Dessa forma, o empreendedor poderá ter uma visão maior sobre as entradas e saídas existentes no seu negócio. Tendo uma maior facilidade de analisar se de fato sua empresa está obtendo lucro ou prejuízo, além de te dar possibilidades de alterar ou criar novas estratégias caso você tenha algum prejuízo com a sua empresa.

Além de te auxiliar na elaboração da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, pois como vamos ver a seguir, essa é u

4. Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

A principal obrigação que um microempreendedor individual possui é sem sombra de dúvidas entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esse documento é muito simples, porém de suma importancia e caso você não efetue essa declaração, pode receber uma multa ou até mesmo ser desenquadrado deste programa do governo.

A declaração anual é bem simples, basta o microempreendedor fazer a somatória de todos os valores recebidos durante o ano e realizar o envio para os órgãos competentes.

5. Prestação das informações caso tenha funcionário

Como você já leu anteriormente como MEI, você pode contratar até um colaborador para a sua empresa, e caso você o contrate ficará responsável por preencher os documentos de Informação à Previdência Social (GFIP) e a Guia do FGTS. 

O MEI também deve enviar os documentos dentro do Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês. Além de cumprir com todas as obrigações legais como o depósito mensal do FGTS (8% sobre o salário) e o recolhimento de 3% da remuneração ao colaborador para a Previdência Social.

Lembre-se que todo funcionário CLT possui alguns benefícios que o regime oferece e que você também precisará ficar atento a eles: como a assinatura da carteira de trabalho; pagamento do 13º salário, vale transporte, férias;  envio de aviso prévio (em caso de demissão).

Caso você realmente precise de um funcionário como MEI, a orientação aqui é que você contrate um contador para que de fato tenha tudo em dia e não corra o risco de sofrer penalizações.